Contrato do Plano Cancelado 2024

”Contrato cancelado seja modelo coletivo por adesão, coletivo empresarial, individual ou familiar. É possível reverter o cancelamento de qualquer plano de saúde, mesmo que eventualmente você tenha esquecido de pagar alguma prestação” – explica a advogada e professora especialista em plano de saúde Janine Delgado.

”Nossos especialistas estão aqui para garantir que o direito contratual seja cumprido pelos planos de saúde e que o cancelamento unilateral abusivo seja revertido. Possuimos 10 anos de experiência resolvendo cancelamentos contratuais abusivos.”

1 – CANCELAMENTO CONTRATUAL DO PLANO DE SAÚDE EM PLENO 2024: O QUE FAZER?

Não se desespere! É possível reverter o cancelamento de qualquer plano de saúde, mesmo que eventualmente você tenha esquecido de pagar alguma prestação.



2 – O QUE FAZER SE HOUVER RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE?

Quando há a rescisão unilateral de um plano de saúde, empresarial ou coletivo por adesão, é comum os beneficiários se questionarem se a ANS pode ajudá-los nesse impasse.

E a verdade é que até se pode reclamar na ANS, mas dificilmente a agência reguladora poderá lhe ajudar nesta situação. A Agência Nacional de Saúde cuida apenas de questões e normas que ela própria expediu.

E, neste caso, é provável inclusive que a ANS dê razão à operadora de saúde, já que ela está agindo, supostamente, amparada por uma regra da própria ANS, a RN 438/2018.




        3 – SEMPRE QUE UMA REGRA DA ANS CONTRARIAR A LEI, IRÁ VALER A LEI OU A REGRA DA ANS?

Reclamar na ANS provavelmente só irá atrasar o caso e não irá resolver. O poder judiciário pode  analisar o caso e, como faz em muitos processos, afastar a aplicação da regra da ANS por entender que essas normas contrariam a lei.

Nesse sentido, é fundamental que você converse com um de nossos advogados especialistas em Direito à Saúde para te orientar sobre como buscar a manutenção do seu contrato.

Iremos analisar seu caso e dizer as reais chances de uma eventual ação contra a rescisão unilateral.

Como citamos anteriormente, através da Justiça é possível buscar a reversão do cancelamento unilateral do plano de saúde.


 

Abaixo seguem alguns tipos de rescisões contratuais:

Plano de Saúde Cancelado com Beneficiário em Internação

É proibida a rescisão ou suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual ou familiar. Até a alta hospitalar, a operadora deverá arcar com todo o atendimento.

E os planos coletivos?

Se houver a rescisão do contrato de plano coletivo – por qualquer motivo – e existir algum beneficiário ou dependente em internação, a operadora deverá arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.

É ilícita a rescisão de contrato, por parte da operadora, com beneficiários em tratamento.

Contrato Cancelado

Janine Delgado Advocacia

Não deixe seu contrato individual, coletivo ou empresarial do plano de saúde ser cancelado por ter recebido um aviso de cancelamento. Nosso time especializado irá auxiliar você para que o plano seja mantido e seus direitos assegurados.

Nossa equipe especializada oferece soluções personalizadas para cada caso.

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